Este livro tem como objetivo retirar do isolamento e fomentar discussões sobre o imbricado tema da aplicação das sanções administrativas em defesa do consumidor. Para este propósito o leitor encontrará o posicionamento sobre o conceito, sentido e alcance das sanções administrativas e como elas são aplicadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).A obra contempla também comentários sobre todas as sanções administrativas previstas no CDC, bem como sobre os pressupostos e procedimento para sua aplicação, além de uma análise dos principais conflitos existentes e sobre o Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor.
| Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2008 |
| Autor | ANDRADE, VITOR MORAES DE |
| EAN13 | 9788522451432 |
| ISBN | 8522451435 |
| Páginas | 208 |
