Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
| Editora | EDITORA MALHEIROS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2016 |
| Autor | MASINA, GUSTAVO |
| EAN13 | 9788539203338 |
| ISBN | 8539203338 |
| Páginas | 312 |
