SEGURANCA JURIDICA E TIPICIDADE TRIBUTARIA

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro, onde se pode colher posições extremadas, tanto na defesa de uma segurança absoluta e definitiva obtida pela tipicidade formal, quanto na advocacia da necessidade de flexibilização do postulado da reserva legal, em função da complexidade da vida econômica e da necessidade de uma tributação universal e equânime, dentro do paradigma da justiça distributiva.

Autor	CAYMMI, PEDRO LEONARDO SUMMERS
ISBN	8577610233
Páginas	202
Edição	1ª
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2007