Contendo parte prática e teórica ampliada e atualizada, transcreve interessantes sentenças de insignes magistrados de vários Estados. Decisões relativas à Justiça Militar, Infância e Juventude, Justiça Eleitoral e Justiça Comum Estadual e Federal. Dentre estas, julgados sobre quebra de sigilo bancário, crime contra a fauna, alterações fraudulentas de resultados eleitorais, tráfico de entorpecentes, exercício ilegal da arte dentária, etc. Traz, a título de curiosidade, as decisões que condenaram Jesus Cristo, Tiradentes e um jagunço de Lampião.
