SENTENCA CRIMINAL E APLICACAO DA PENA
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Descrição do produto
A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou. (...)
A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
|---|---|
| Edição | 2º |
| Ano da Edição | 2021 |
| Autor | BEDE JUNIOR, AMERICO; CAMPOS, GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS (COORDENADORES) |
| EAN13 | 9786556800226 |
| ISBN | 9786556800226 |
| Páginas | 656 |
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