SENTENCA ESTRANGEIRA

A obra Sentença estrangeira: efeitos independentes da homologação trata das sentenças estrangeiras (cíveis e penais) e, particularmente, dos efeitos que produzem no Brasil independentemente da prévia homologação. O tema é atual e multidisciplinar, apresentando implicações no direito penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional e, em especial, internacional privado. Segundo conclui a autora, a homologação é desnecessária quando não estejam em jogo efeitos tipicamente sentenciais, o que é aceito pacificamente pela doutrina. É também desnecessária para que se produzam no Brasil efeitos dos efeitos das sentenças estrangeiras; estes, ditos efeitos remotos, são corolário do poder do Estado estrangeiro de sentenciar em seu território, dentro da sua esfera de soberania. Por fim, é desnecessária a homologação em diversas hipóteses legais, nas quais sua exigência antes causaria dúvida e incerteza do que promoveria a segurança jurídica. Os pesquisadores do direito internacional privado encontrarão neste livro um estudo aprofundado sobre tema relevante e inédito, enquanto os profissionais que lidam com sentenças estrangeiras encontrarão novas luzes para a solução de questões práticas e atuais.

Editora	EDITORA DEL REY
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	PEREIRA, MARCELA HARUMI TAKAHASHI
EAN13	9788538400899
ISBN	8538400899
Páginas	268