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    LivrariaDireito PenalPenalSENTENCA PENAL JUVENIL
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    SENTENCA PENAL JUVENIL

    Referência: 906932
    EAN: 9788584401840
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Donato, Giancarlo Fontoura

    Descrição do produto

    Este trabalho apresenta uma busca da proporcionalidade da medida socioeducativa na sentença juvenil condenatória, por meio da análise da pena e da medida socioeducativa, passando origem, natureza dos institutos. Além disso, pesquisou-se os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como quais são os elementos essenciais que são utilizados na prática. Para tanto, analisou-se a legislação, doutrina e jurisprudência pátria, de modo que dentro do possível torne a decisão do Magistrado um pouco mais justa. Desta maneira, ter-se-à reduzido, dentro do necessário, a subjetividade do Juízo no momento da apreciação da sentença penal juvenil, mas apesar de ter eu enfoque diminuído, trará a todos um maior acertamento e objetividade na aplicação da medida s ocioeducativa.

    Editora EDITORA LUMEN JURIS
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor DONATO, GIANCARLO FONTOURA
    EAN13 9788584401840
    ISBN 8584401840
    Páginas 102
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