SENTIDO JURIDICO DE CULTURA, O

'Muitas são as definições de cultura. A importância da precisão do sentido do termo para a sociedade leva ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos que tratam especificamente da questão, dando origem a uma estrutura jurídica adequada para a tutela dos interesses culturais. O livro, a partir do reconhecimento desta, faz uma analise dos sentidos atribuídos ao termo e busca construir um sentido jurídico para a questão cultural, já que, nas abordagens normalmente feitas, os autores se limitam a uma transcrição literal das disposições inseridas nos artigos 215 e 216 da Constituição. Cultura é mais do que a manifestação cultural, mais do que o conjunto que compõe o patrimônio cultural, e é isto o que o livro busca demonstrar. A questão das mudanças culturais, por exemplo, demonstra com propriedade a necessidade de uma adequada compreensão dos problemas culturais, na medida em que toda e qualquer mudança seria inviabilizada juridicamente se se tomassem os dispositivos constitucionais como instrumentos jurídicos especificamente de proteção das manifestações “culturais” já existentes e sedimentadas, o que levaria ao engessamento destas mesmas manifestações e a impossível mudança dos comportamentos, impedindo, com isto, o desenvolvimento regular da própria sociedade. Uma concepção restrita ou limitada do termo cultura acaba levando a inúmeras distorções na utilização dos próprios instrumentos jurídicos estruturados idealmente para tutela dos interesses culturais ou, em out

Editora	EDITORA ARRAES
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	HENRIQUES FILHO, TARCISIO
EAN13	9788562741814
ISBN	8562741814
Páginas	131