As duas e sucessivas Reformas da Previdência, Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, operaram profundas modificações na vida dos servidores públicos, no tocante aos requisitos para aposentadoria, cálculo dos proventos, remune-ração e regime de previdência, o que, em alguns tópicos, tentaremos analisar. A intenção é de que este livro sirva como manual de orientação, quase que uma cartilha, para ajudar os servidores a conhecer seus direitos na forma como apresentados pelo legislador constituinte.
