SIGILO BANCARIO E DIREITO A INTIMIDADE

Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8 do comércio internacional provêm de transações financeiras de lavagem de dinheiro realizadas por cerca de um milhão de empresas “laranjas” em todo o mundo. O Brasil está aderindo à cruzada mundial contra a lavagem de dinheiro, porém a posição dominante da doutrina e da jurisprudência brasileira, concedendo ao sigilo bancário status constitucional, prejudica as ações decorrentes dessa adesão. A obra procura demonstrar que o sigilo bancário não pode ser albergado dentro dentro do Direito constitucional à intimidade, por sua própria natureza negocial, extrapolando doa limites da cidadela interior. E, também, que os direitos de personalidade, embora importantes para garantir o desenvolvimento e a liberdade do cidadão, não devem servir de instrumento para a defesa de certos estamentos que limpam as riquezas escusas, através de operações financeiras acobertadas pelo sigilo, em prejuízo da coletividade.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2002
Autor	ROQUE, MARIA JOSE OLIVEIRA L.
EAN13	4359788575986
ISBN	8573945982
Páginas	166