Segredos bancário e fiscal relacionados com a administração tributária e o ministério público; Sigilo bancário e privacidade; Sigilo bancário: privacidade e liberdade; el intercambio internacional de información con especial referencial al secreto bancario; Sigilos bancário e fiscal; O segredo bancário (uma interpretação dos estudos da OCDE); Troca internacional de informações fiscais; Sigilo fiscal em Portugal; Sigilos bancário e fiscal como corolário do direito à privacidade em confronto com os interesses do Fisco e do Parquet; a natureza do sigilo da função da autoridade administrativa e fiscal e outros assuntos.
Editora | EDITORA FORUM |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2011 |
Autor | SARAIVA FILHO, OSWALDO OTHON DE PONTES; GUIMARAES, VASCO BRANCO |
EAN13 | 9788577004058 |
ISBN | 8577004058 |
Páginas | 700 |