SILENCIO E O ESTADO DE INOCENCIA, O - DA NECESSIDADE MODERNA DO GARANTISMO PENAL NO CONTROLE DA DECISAO JUDICIAL

O livro realiza um estudo sobre o direito ao silêncio que, como princípio constitucional, deve ser observado durante todo o processo penal, não podendo ser usado em desfavor do acusado, em respeito ao princípio do Estado de Inocência. O autor da obra constata que é inaceitável o uso do silêncio do acusado como única prova ou como prova adicional para emanar-se o provimento jurisdicional (condenação ou absolvição). Para coibir esse tipo de decisão é necessário a manutenção do garantismo penal que preceitua a importância da fundamentação das decisões judiciais permitindo o controle dessas e inibindo decisões arbitrárias.

Editora	EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	VIERIA, RODRIGO VASCONCELOS
EAN13	9788593869624
ISBN	9788593869624
Páginas	136