O presente opúsculo apresenta, de forma bem direta e objetiva, os principais pontos acerca da legislação do Código de Defesa do Consumidor, com a precípua finalidade de auxiliar os profissionais do Direito na atividade diária correspondente ou mesmo até no estudo a diversos concursos públicos que hoje exigem a disciplina, como também o faz o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Por tal motivo, não pautamos de forma alguma em estagnar a apresentada disciplina, mas apenas em incutir com singeleza a importância do estudo da legislação consumerista como ramo autônomo do Direito, de reconhecido interesse social, tratando-se, pois, de norma cogente de ordem pública, conforme previsto pelo próprio texto normativo.
