Trata-se de um tema de extrema importância tanto para a sociedade acadêmica, quanto para os estudiosos das áreas do Direito, bem como da Ciência Econômica. Os aspectos trazidos a lume, por meio de tal nova infraestrutura legal, esboçaram uma nova forma de defender os anseios de uma sociedade capitalista, regida sob a primazia dos ditames de um Estado Democrático de Direito, que assegura a toda sua população oportunidades de concorrerem dentro do mercado econômico e alcançarem seus mínimos existenciais.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | LIMA, RENATA ALBUQUERQUE; PEREIRA, FABIO DA SILVA; SOUZA, ANA PAULA MARQUES DE |
| EAN13 | 9788551905524 |
| ISBN | 9788551905524 |
| Páginas | 188 |
