SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RELACOES DE CONSUMO

A obra revisita o sistema de responsabilidade civil das relações de consumo, a esquadrinhar a disciplina normativa reservada ao fato e ao vício do produto e do serviço, sobretudo no que concerne à diferença ontológica entre defeito e vício, problema interpretativo até hoje não adequadamente resolvido, mesmo a partir da Teoria da Qualidade, aqui realocada.Examinou-se, assim, toda a normatividade de regência, desde uma breve origem histórica, da culpa ao risco, a se verificar que o CDC abandonou a clássica summa divisio entre responsabilidade contratual e extracontratual para unificar o tratamento da responsabilidade do fornecedor, agora apenas legal, a sobressair a sistematizadora noção de contrato social, fonte única da responsabilidade civil nessa impessoal e massificada relação de consumo.Aprofundou-se, para tanto, a análise de antigos e novos institutos jurídicos, como os reflexos obrigacionais da pandemia, a obsolescência programada, a responsabilidade não subsidiária do comerciante, o risco do desenvolvimento, a atuação dos provedores de internet, o comércio eletrônico e a reforma que se avizinha, a definição de profissional liberal, as consequências para as casas de saúde do erro de médico meramente credenciado, a responsabilidade civil do advogado à luz do CDC, a perda de uma chance e as atuais balizas das excludentes de responsabilidade, notadamente a minha teoria da culpa importante e o assédio no transporte público.Essa é a linha que se adotou no trabalho, des

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	BENJAMIN, ANTONIO HERMAN; MARQUES, CLAUDIA LIMA
EAN13	9786526019993
ISBN	9786526019993
Páginas	330