SISTEMA RECURSAL

O CPC 2015 está assentado em premissas muito diversas daquelas extraídas da codificação anterior. Algumas técnicas recursais foram idealizadas com o propósito de reduzir a litigiosidade e contornar padrões de jurisprudência defensiva, voltando-se ao enfrentamento das taxas de congestionamento dos Tribunais pátrios. Suplantando a ótica privatista tradicional, os recursos passam a estar vocacionados à transcendência e objetivação das questões controversas presentes nos processos massificados, contribuindo com o sistema brasileiro de precedentes. Assim, os recursos repetitivos e os incidentes de coletivização (IAC, IRDR, etc.) passaram a estar alinhados com propósitos nomofiláticos. Não por outra razão, o art. 1.030, inciso II, do CPC passou a disciplinar o juízo de retratação e conformidade em matéria recursal, descolando-se do padrão tradicional de admissibilidade dos recursos. Portanto, torna-se imprescindível examinar os princípios informativos do sistema recursal vigente, pois alguns deles ganharam proeminência (primazia do mérito, fungibilidade, etc.). Outras mudanças relevantes estão relacionadas com o próprio modelo de preclusão e com o regime de recorribilidade tardia de certas decisões interlocutórias (CPC, art. 1.009, § 1º), combinado com as opções taxativas feitas pelo art. 1.015 do CPC, um dos temas mais controvertidos nos primeiros anos de vigência deste diploma processual.

Autor	KOZIKOSKI, SANDRO MARCELO
ISBN	9788544274828
Páginas	328
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026