Esta obra aborda o Sistema dos Juizados Especiais sob seus diferentes
enfoques, procurando mostrar a interdependência das leis vigentes e a
necessidade da preservação dos critérios previstos na Lei 9.099/95 e sua
evolução até a entrada em vigor da Lei 12.153/09.
Na primeira parte o leitor encontrará a síntese dos novos padrões que devem
nortear a atuação do operador do direito comprometido com a aplicação dos
recursos e instrumentos que lhe são disponibilizados, para a concretização de
uma nova justiça criminal, no seio dos Juizados Especiais.
Editora | EDITORA MILLENNIUM |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | HONOTIO, MARIA DO CARMO; OLIVEIRA, JOSE ANSELMO (OUGANIZADORES) |
EAN13 | 9788576252597 |
ISBN | 8576252597 |
Páginas | 208 |