SOBRE OS LIMITES OBJETIVOS DA APELACAO CIVIL

A obra é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito Processual, sob a orientação do Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli. A fixação dos limites objetivos do recurso é essencial para compreensão adequada da atuação do órgão responsável quando do seu julgamento. O seu estudo compreende a extensão e a profundidade da devolução do material produzido no grau inferior pelo ato de interposição, assim como a disciplina da superveniência. Busca-se, pois, estabelecer quais pretensões, pontos, questões e provas que podem ser objeto de cognição pelo órgão competente por ocasião da interposição do recurso. Alguns elementos de cognição exigem a iniciativa dos litigantes, outros, porém, são “devolvidos” por força da lei. O Código de Processo Civil de 2015 alterou a disciplina normativa dos limites objetivos da apelação civil. Entretanto, fundadas em dogmas como o da supressão de instância, doutrina e a jurisprudência vêm conferindo exegese por demais estreita aos seus dispositivos. Procedeu-se, então, ao seu exame com o objetivo de extrair interpretação que dotasse de maior efetividade a disciplina normativa do recurso, sem a provocação de prejuízo às partes, evitando a anulação indevida de sentenças para novo julgamento em primeiro grau de jurisdição em detrimento da duração razoável do processo. A entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18 de março

Editora	EDITORA GZ
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	MENDES, ANDERSON CORTEZ
EAN13	9786558130222
ISBN	9786558130222
Páginas	266