SOLUCAO DE CONTROVERSIAS NA OMC, A

O sistema de solução de controvérsias, concebido para desempenhar função vital na Organização Mundial do Comércio (OMC), representou adensamento de juridicidade em relação àquele que existia no GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), devido à automaticidade do procedimento, à exeqüibilidade das decisões e à regra do consenso invertido para conferir força vinculante aos relatórios aprovados. Este livro, nascido da inquietação comum a muitos internacionalistas, procura responder à seguinte pergunta: podem os painéis e o órgão de Apelação da OMC aplicar na solução dos litígios todas as normas jurídicas internacionais?

Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2008
Autor	AMARAL JUNIOR, ALBETRTO DO
EAN13	9788522449026
ISBN	8522449026
Páginas	326