STF E O DIREITO DE IMPRENSA ANALISE E CONSEQUENCIA DO JULGAMENTO DA ADPF 130/2008

A presente obra parte da análise de um leading case - o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130, que culminou na extirpação da Lei 5.250/67 do mundo jurídico. Pretende, a partir de uma análise crítica dos dispositivos legais da extinta lei de imprensa, em cotejo com o ordenamento jurídico, ressaltar o vácuo existente, a falta de justeza do ordenamento comum com as atipicidades da imprensa e, consequentemente, as restrições ao direito à informação, na contramão da própria Constituição, que poderão advir da ausência de uma lei específica a regulamentar esse campo social. Em suma, aprecia-se a decisão que extirpou do mundo jurídico uma importante legislação (ADPF 130/08), extraindo a principiologia norteadora desse acordão e as consequências da declaração de inaplicabilidade da Lei de imprensa para o mundo jurídico e para toda a sociedade.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	GALVAO, MONICA CRISTINA MENDES; CARVALHO, LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE
EAN13	9788537508978
ISBN	8537508978
Páginas	232