SUCESSAO HEREDITARIA - FASES PRATICAS DO INVENTARIO E PARTILHA

O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos opera-dores do direito, comentários a respeito do direito das suces-sões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vida forense. Traz ainda as fases do processo de inventário e parti-lha, com modelos de petições, decisões e sentenças.Como se sabe, após o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família e o direito das sucessões sofreram significativas alterações, nas quais, na busca da dignidade da pessoa humana, a família ilegítima também recebeu proteção do Estado (art. 226, § 3o, CF), criando-se a entidade familiar denominada união estável, onde os conviventes passaram a ter praticamente quase os mesmos direitos dos cônjuges, co-mo, por exemplo: planejamento familiar assistido pelo Estado, poder familiar em relação aos filhos, mútua assistência, direito à sucessão hereditária, exigência de alimentos um do outro em caso de separação, etc.

Editora	EDITORA PILLARES
Edição	2ª
Ano da Edição	2010
Autor	ROCHA, EDUARDO MACHADO
EAN13	9788589919814
ISBN	8589919814
Páginas	324