SUMULA VINCULANTE - UM ESTUDO SOBRE O PODER NORMATIVO NOS TRIBUNAIS

O tema deste livro é atual, implícito na Reforma do Judiciário, tendo em vista que consta de uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Na primeira parte da obra, a autora faz um retrospecto histórico para correlacionar os sistemas jurídicos do civil law e do common law com o momento da queda do antigo regime absolutista e do advento do estado de direito, destacando ideólogos como Locke, Montesquieu, Rousseu, dentre outros. Na segunda parte, encontramos abordagem sobre legislação e jurisdição, com destaque para o papel dos tribunais superiores de uniformizar a jurisprudência, as escolas de interpretação da lei, o poder criativo de interpretação dos juízes etc. Na terceira parte, temos o estudo comparativo do Judiciário entre Portugal e Brasil, colocando-se em evidência as manifestações progressivas da uniformização da jurisprudência no Brasil. E por fim, na última parte, a autora tece suas considerações finais sobre a súmula vinculante, dentre elas, a de que esta não limita a independência do juiz.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	1ª
Ano da Edição	2005
Autor	SIFUENTES, MONICA
EAN13	9788502052208
ISBN	8502052209
Páginas	326