Esta obra aborda tópicos como - A recepção europeia tardia; Neoconstitucionalismo como marco expansivo da justiça constitucional; Legitimidade e limites da justiça constitucional; O 'doce ar da legitimidade'; Legitimidade e poder constituinte originário; Legitimidade, democracia e direitos fundamentais; Legitimidade de exercício; Limites; As consequências das decisões; Lealdade institucional entre os poderes, entre outros.