SUSPENSAO DE SEGURANCA

Publicada pela primeira vez em 2000 e derivada da tese de doutorado defendida na PUC-SP, Suspensão de Segurança consolidada como uma obra de referência sobre a suspensão da execução de decisões judiciais proferidas contra o Poder Público. Criado pelo art. 4º da Lei 4.348/1964 e hoje espraiado por diversos diplomas, o instituto permite que o Presidente do Tribunal, a requerimento da pessoa jurídica de direito público, suste a eficácia de liminares e sentenças quando houver risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Nesta 6ª edição, Marcelo Abelha Rodrigues aprofunda o tratamento dogmático do tema sem renunciar ao olhar crítico que marca o livro desde a origem, a começar pela recusa em tratar a medida como mera prerrogativa da Fazenda, discutindo abertamente os riscos de seu uso como 'regalia'. A obra percorre a evolução histórica do instituto, sua natureza jurídica e constitucionalidade, os requisitos de admissibilidade, o mérito (fundamentos de direito e de fato, incluindo o 'efeito multiplicador' e o exame do interesse público primário) e o procedimento, com destaque para a competência, a legitimidade e o cabimento do agravo interno. O texto vem atualizado à luz da investigação do STF e do STJ.

Autor	RODRIGUES, MARCELO ABELHA
ISBN	9788582426531
Páginas	224
Edição	6°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2026