Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero prescrição. Para tanto, utilizou-se da lógica, instrumento eficaz para testar a validez na estruturação do pensamento. À vista disso, concluiu-se que a prescrição intercorrente não se encaixa na classificação de prescrição construída neste trabalho, ante a ausência da propriedade do gênero para que a realidade jurídica lhe adjudique a nomenclatura de prescrição (característica inaugural: fato de o sujeito-credor não ter exercido, no tempo estipulado em lei, a pretensão jurisdicional para cobrança do crédito inadimplido). Sendo, portanto, um desacerto linguístico a atribuição do termo prescrição, adicionando-se o predicado intercorrente, para referir-se ao decurso do prazo formado durante o processamento da Execução Fiscal.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | MARI, JACKELINE MULLER GALERA |
| EAN13 | 9788583102243 |
| ISBN | 9788583102243 |
| Páginas | 236 |
