Conteúdo - Primeira Parte - Noção De Direito -'Definição formal da norma de Direito'; 'Caracteres da regra jurídica'; 'Matéria regida pelo Direito'; Segunda parte - O método jurídico - 'O Direito é 'dado' ou 'construído', objeto de 'ciência' ou de 'técnica'?; 'Os princípios diretores da elaboração do Direito'; Terceira parte - Direito natural, Justiça e regra de Direito - 'A noção de Direito natural'; 'A noção de Justiça'; 'O 'dado' do Direito natural e da Justiça na elaboração do Direito'.
