. Mudança de título: na edição passada o título era Compromisso de ajustamento de conduta, mas, em razão da abrangência de outros temas, nesta edição passou a ser Teoria Geral do Termo de Ajustamento de Conduta.
. Trata-se de verdade reformulação, com atualização de toda a bibliografia citada, reestruturação dos capítulos do livro, incluindo novos itens, modificando conceitos, aperfeiçoamento de ideias e soluções.
. Não se trata, apenas, de nova edição atualizada, mas de edição verdadeiramente reformulada. É um livro novo!
