TEORIA PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLITICAS PUBLICAS, UMA

O livro trata do tormentoso tema do controle judicial de políticas públicas sob uma perspectiva inovadora. Depois de fazer o mapeamento do campo de estudo da disciplina, propõe uma teoria para a abordagem do fenômeno baseada nas ideia de dois autores estrangeiros, Neil MaeCormick e Ronald Dworkin, justificando, em um capítulo, a sua utilização conjunta. O texto se desenvolve, a partir daí, em uma área praticamente esquecida pela doutrina que aborda a judicialização de políticas públicas: o problema dos limites do poder discricionário dos juízes. A última parte da obra é dedicada a testar a teoria em casos práticos apreciados por tribunais brasileiros. Foram selecionadas decisões envolvendo o complexo assunto da política penitenciária para propiciar ao leitor a formaç ão de seu convencimento acerca da operacionalidade da teoria proposta.

Autor	BRUM, GUILHERME VALLE
ISBN	8567595764
Páginas	212
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2014