TERCERIZACAO NA ADMINISTRACAO PUBLICA E RESPONSABILIDADE DO ENTE PUBLICO
Referência: 1391132
EAN: 9788577898299
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Autor
Casartelli, Monica de Oliveira
Descrição do produto
Trata-se de uma obra que aborda a terceirização na Administração Pública e a responsabilidade do tomador de serviços na sua complexidade, e a partir da necessária interface entre o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Processo Civil. Explora o tema da terceirização com um olhar voltado para a concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, com especial atenção para o contexto sociológico, cultural e econômico que dá origem ao fenômeno que se tornou uma das práticas de gestão da mão de obra mais utilizadas na atualidade.O livro incursiona nos julgamentos do STF sobre a responsabilidade do ente público pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, incluindo o julgamento mais recente do Tema 1.118 de repercussão geral sobre distribuição do ônus da prova.É um livro para profissionais e acadêmicos que buscam entender a temática em profundidade, e que conta com a experiência da atuação da autora como advogada pública em matéria trabalhista há 20 anos.
