O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no direito brasileiro e no direito comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o sistema tributário nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do direito.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2013 |
Autor | GRANDO, FELIPE ESTEVES |
EAN13 | 9788573488302 |
ISBN | 8573488302 |
Páginas | 142 |