TITULOS DE CREDITO - TEORIA E PRATICA

A obra apresentada nesta oportunidade por escopo interpretar a lei n. 8.929/94, a qual instituiu a cédula de produto rural como título de crédito executivo, aplicável no plano do agronegócio. A instituição da cédula de produto rural como instrumento jurídico deu azo à possibilidade do produtor rural levantar recursos no mercado para o desenvolvimento de sua atividade. Sua relevância motivou o presente estudo, o qual traz em seu bojo uma abordagem concernente à sua aplicabilidade no âmbito dos negócios jurídicos, contribuindo para a interpretação do seu conteúdo, tanto de direito material como de direito processual civil, mormente quanto à sua natureza jurídica e aos aspectos polêmicos que permeiam a seara jurídica, desde a publicação da lei n. 8.929/94, com ênfase no debate doutrinário e na jurisprudência que se formou e continua em formação neste curto período de existência da cédula de produto rural no ambiente jurídico brasileiro, sem par no direito comparado. Ante a representatividade adquirida no contexto da economia nacional, o agribusiness, dantes relegado pelo estudo do direito, tem, cada vez mais, atraído as atenções da ciência jurídica e da imprensa nacional e estrangeira. Os Tribunais Superiores, cada vez mais, têm sido provocados a solucionar questões que dizem respeito ao setor rural no Brasil, produzindo uma jurisprudência crescente em quantidade e riqueza de conteúdo hermenêutico, fornecendo subsídios aos operadores do direito pautarem seus argumentos quando da

Editora	EDITORA CRONUS
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	KLEIN, ADEMIR PEDRO
EAN13	9788561544225
ISBN	8561544225
Páginas	290