TRABALHO INFANTIL - DESAFIO PARA COMPROVAR A FILIACAO PREVIDENCIARIA

Esse grave problema ainda persiste em nossa sociedade atual. Entidades internacionais como a OIT e o UNICEF têm trazido dados alarmantes sobre a quantidade de crianças e adolescentes que permanece trabalhando no país e no mundo. Nas décadas de 1960 a 1990, a cultura da sociedade brasileira priorizava o trabalho. Com isso, o Brasil era visto por organismos internacionais como um dos países com maior quantidade de crianças trabalhando. A obra apresenta dados estatísticos que demonstram essa situação. Os Tribunais Superiores sedimentaram decisões que permitem oreconhecimento da filiação previdenciária precoce. Por isso, o Judiciário e o INSS têm reconhecido esse direito em benefícios previdenciários. No entanto, o desafio para efetivar esse direito é conseguir provar a existência do trabalho do jovem, já que muitas decisões negam a filiação precoce por entenderem que o “mero auxílio eventual” aos familiares não pode ser considerado trabalho. Nesse sentido, a presente obra busca, com uma linguagem simples, focada e sistematizada, enfrentar esse desafio e trazer alternativas processuais que podem ajudar o segurado a comprovar a filiação previdenciária precoce.

Editora	EDITORA LUJUR
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	MAUSS, ADRIANO
EAN13	9786587382678
ISBN	9786587382678
Páginas	136