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TRABALHO INFANTIL - TANTAS MAOS PEQUENAS PRIVADAS DE DIGNIDADE
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Descrição do produto
O direito à proteção integral e prioritária, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal Brasileira, impõe à família, à sociedade e ao Estado, o dever
de garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, os direitos fundamentais
para uma vida digna e repleta de oportunidades. Garante-se, pelo mesmo, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E, ao
final, fixa o dever de manter crianças, adolescentes e jovens, a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O trabalho infantil é uma das mais graves violações do direito à proteção
integral e prioritária, exatamente porque impede o desenvolvimento adequado e
protegido de crianças e adolescentes, colocando-os em risco iminente quanto à
sua integridade física, psíquica e moral.
| Editora | EDITORA LACIER |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2023 |
| Autor | SANTOS, ELAINA DOS; MARCASSA, GABRIELA; CESAR, JOAO BATISTA MARTINS |
| EAN13 | 9786588805534 |
| ISBN | 9786588805534 |
| Páginas | 290 |
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