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    Livraria Direito InternacionalTRABALHO INFANTIL NO BRASIL E NA ARGENTINA, O
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    TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E NA ARGENTINA, O

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    Descrição do produto

    Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescente. Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades laborais, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração d e Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.

    Editora EDITORA LTR
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor SANTOS, JONABIO BARBOSA DOS
    EAN13 9788536185156
    ISBN 8536185156
    Páginas 148
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