Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescente. Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades laborais, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração d e Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.
Editora | EDITORA LTR |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2015 |
Autor | SANTOS, JONABIO BARBOSA DOS |
EAN13 | 9788536185156 |
ISBN | 8536185156 |
Páginas | 148 |