TRABALHO QUE ADOECE, O - NR-1 SAUDE MENTAL E RESPONSABILIDADE JURIDICA

A obra apresenta o novo paradigma de proteção à saúde mental no trabalho publicado pela NR-1, articulando teoria, norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção, a prova e a responsabilidade das empresas e do Estado. O livro parte de quase três décadas de experiência prática em Direito do Trabalho e Previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser uma manifestação individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporâneo. Ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle, como metas e o autogerenciamento, deslocando os custos humanos e econômicos para a Previdência Social e para as famílias. A introdução destaca que a revisão da NR-1, com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, não é uma mera mudança administrativa, mas um marco civilizatório que desloca o foco da ocorrência ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos. A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações corporativas, ao lado dos riscos financeiros, químicos e biológicos, repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade, na caracterização de benefícios acidentais, nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.

Autor	PANCOTTI, HELOISA HELENA SILVA; SERAU JUNIOR, MARCO AURELIO
ISBN	9788582426395
Páginas	224
Edição	1°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2026