TRANSACAO, MEDIACAO E ARBITRAGEM EM MATERIA TRIBUTARIA - UMA ABORDAGEM MULTIPORTAS

O trabalho que o leitor tem em mãos desponta na vanguarda do estudo do processo tributário hodierno e explora os horizontes dogmáticos da implementação de meios alternativos destinados não apenas à resolução, como também à prevenção de disputas. Complementada com o exame das atualizações normativas e com o aprofundamento da avaliação crítica de diversos aspectos já pincelados na primeira edição, esta obra oferece ao universo acadêmico reflexões originais e preciosas. O presente livro assume particular relevância no contexto jurídico-normativo contemporâneo, marcado pela aprovação de atos normativos que reestruturam as bases do sistema tributário com forte pendor para redução da litigiosidade fiscal. Para além das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que regulamentam a reforma tributária, merece especial destaque a Lei Complementar nº 225/2026, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e incentiva a construção de uma relação de confiança entre contribuinte e administração tributária, a qual deve estar refletida, necessariamente, nos mecanismos institucionais existentes para prevenção e resolução de disputas. A obra está organizada em quatro capítulos que sintetizam e criticam com astúcia uma extensa lista de referências e apresentam reflexões próprias e inovadoras.

Autor	MACHADO, CARLOS HENRIQUE
ISBN	9788544273180
Páginas	688
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026