TRANSACAO PENAL

O tema da obra - transação penal - instituto novo, integrante da chamada justiça consensual, tem gerado muita polâmica entre os juristas. Para uma perfeita compreensão de todas essas questões, fazia-se necessária uma incursão por temas tradicionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal, como a finalidade do Direito Penal, a finalidade do Processo Penal, os princípios da oportunidade e da legalidade, os processos de descriminalização, o movimento despenalizador. Indispensável, também, o recurso ao direito comparado, na busca da semente deste instituto. Daí o estudo de institutos do Direito norte-americano (plea bargaining), do Direito italiano, do Direito português e do Direito espanhol.

Editora	EDITORA MALHEIROS
Edição	1ª
Ano da Edição	2003
Autor	NOGUEIRA, MARCIO FRANKLIN
EAN13	9788574205021
ISBN	857420502
Páginas	215