TRANSACAO TRIBUTARIA - COLECAO OAB SP VOL.46

A transação tributária representa uma das mais relevantes transformações no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte no Brasil contemporâneo. Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, permaneceu letra morta por décadas, até que a Lei nº 13.988/2020 inaugurou, de fato, uma nova era na gestão consensual de conflitos fiscais, substituindo definitivamente a lógica da imposição unilateral pela lógica do acordo negociado entre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária. Esta obra, integrante da Coleção OAB SP, reúne advogados tributaristas que analisam, com profundidade técnica e rigor científico, os múltiplos aspectos da transação tributária nos âmbitos federal e estadual. Os capítulos percorrem desde o marco normativo e as três modalidades previstas na Lei nº 13.988/2020, por adesão, por iniciativa do contribuinte e no contencioso tributário, até os efeitos práticos sobre o crédito tributário, os critérios de mensuração do grau de recuperabilidade, a boa-fé como princípio norteador e as experiências comparadas de países como Estados Unidos, Portugal e França.

Autor	MAGALHAES, DANIELA; SICA, LEONARDO (CORD.); VALERIANO ANDERSDON, KALUDA, ANGELA E OUTROS AUTORES
ISBN	9788594779908
Páginas	122
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2026