TRANSACAO TRIBUTARIA

“Transação Tributária: Teoria e Prática”, de Luciano Faria, destacam-se como obra fundamental para a compreensão do instituto da transação tributária no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Esse instituto iniciou-se no país com a aprovação da Lei 13.988/2020, tornando-se rapidamente grande sucesso e representando hoje aproximadamente 50% da arrecadação da dívida ativa federal, por isso sendo replicado em esfera estadual em diversos entes federativos, consolidando-se como instrumento relevante de política arrecadatória e solução de conflitos fiscais, exigindo dos operadores do Direito uma abordagem técnica, crítica e atualizada. O autor explora, com precisão, os fundamentos teóricos, limites normativos e as diferentes aplicações do instituto nas diversas esferas federativas. O grande diferencial da obra reside na combinação entre rigor acadêmico e experiência prática, aliando análise profunda dos conceitos jurídicos como os benefícios para os contribuintes e hipóteses de rescisão, explorando ainda princípios como a capacidade contributiva, levando a discussão de desafios atuais, como as modificações para aprimoramento da Portaria PGFN 6.757/2022 e a busca por isonomia nos acordos fiscais.

Autor	FARIA, LUCIANO
ISBN	9786526025741
Páginas	216
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025