TRANSACAO TRIBUTARIA 2 - INTRODUCAO A JUSTICA FISCAL CONSENSUAL

Transação Tributária: Introdução à Justiça Fiscal Consensual é livro que explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo. Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Republicano. O autor avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal. A convergência de interesses entre Administração e administrado sugere uma justiça fiscal consensual, de natureza excepcional, e muito bem definida, no que se refere às múltiplas funções que pode implementar. Trata-se de livro que atende a reclame do mercado editorial, ávido por publicistas que se interessam pelo controle de resultados, e não de procedimentos.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	GODOY, ARNALDO SAMPAIO DE MORAES
EAN13	9788577003099
ISBN	8577003099
Páginas	168