São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia ¿ que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.
| Editora | EDITORA RENOVAR |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | TORRES, RICARDO LOBO |
| EAN13 | 9788571447611 |
| ISBN | 8571474613 |
| Páginas | 624 |
