TRATADO DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II.No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos.No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e naexecução dos contratos e define as fases do processo.

Autor	FERNANDES, MURILO JACOBY
Data Publicação	29 fevereiro 2024
ISBN	9786555185836
Páginas	1054
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2024