TRATADO DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	2ª
Ano da Edição	2022
Autor	MENDES, LAURA SCHERTEL; DONEDA, DANILO; SARLET, INGO WOLFGANG; JUNIOR, OTAVIO LUIZ RODRIGUES;
EAN13	9786559642083
ISBN	9786559642083
Páginas	848