TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, OS
Referência: 1313692
EAN: 9786555185317
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Andrade, Durval Angelo
Descrição do produto
Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. Neste livro, Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, bem como evidencia o papel dos Tribunais de Contas como protagonista na busca da efetividade das políticas públicas e dos direitos constitucionais. Tendo a auditoria operacional como pano de fundo, o livro retrata a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados APACs como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.
