TRIBUNAL ARBITRAL - NOVA PORTA DE ACESSO A JUSTICA

Prevista na Lei 9.307/96, a Arbitragem surge no Direito Brasileiro como uma alternativa colocada à disposição das partes e dos profissionais na busca da solução de conflitos. As peculiaridades inerentes a este novo instrumento processual foram detalhadamente examinadas nesta obra que se apresenta ao público jurídico e empresarial.Vista como uma nova porta de acesso à Justiça, aberta a toda a população, tem como objetivo a solução rápida e eficaz para qualquer litígio patrimonial (cível, comercial e trabalhista), inclusive de âmbito internacional. Tem enfoque forte na conciliação e na transação entre as partes, buscando, precipuamente, a solução pacífica do conflito, através do oferecimento de vantagens como: a) sentença homologatória do acordo com força judicial, sem recurso para o Poder Judiciário, exceto em casos em que ela estiver, comprovadamente, contaminada por algum vício processual, ou for proferida por árbitro suspeito ou corrompido; b) procedimento informal e sigiloso, onde as próprias partes podem expor e defender, oralmente, o seu caso; c) garantia de imparcialidade; d) garantia financeira (em caso de prejuízo causado às partes) por estar o Tribunal Arbitral vinculado a uma entidade idônea, como uma Associação Comercial e e) os árbitros e a entidade institucional respondem, solidariamente, por qualquer dano patrimonial eventualmente causado às partes.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	SILVEIRA, PAULO FERNANDO
EAN13	9788536211756
ISBN	853621175
Páginas	341