TRIBUTACAO AMBIENTAL - O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e controles, com estabelecimento de condutas permitidas e proibidas, e o exercício do poder de polícia estatal não eram suficientes para a preservação do meio ambiente. Passaram então a ser utilizados concomitantemente instrumentos econômicos. A tributação ambiental é um desses instrumentos e vários países já adotam o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente. Existem importantes estudos no direito estrangeiro, mas a maioria deles é oriunda de países onde o sistema constitucional tributário não é analítico e rígido como o brasileiro. A doutrina estrangeira deve ser analisada com as ressalvas de nosso sistema, o que força a construção de uma teoria própria, adequada à constituição da república federativa do Brasil de 1988. A obra trata do direito tributário ambiental brasileiro, sistematizando a teoria geral do direito tributário ambiental, e, especificamente, trata do IPTU, seus contornos constitucionais e sua regra matriz de incidência tributária, enfatizando o estudo da progressividade como instrumento da política urbana e da preservação do meio ambiente urbano.

Autor	RAMOS, JOSE EDUARDO SILVERIO
ISBN	8577004317
Páginas	112
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2011