Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários Seja o primeiro a avaliar este produto A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2017 |
| Autor | FUSO, RAFAEL CORREIA |
| EAN13 | 9788583100881 |
| ISBN | 9788583100881 |
| Páginas | 342 |
