TRIBUTACAO DO CONSUMO

A obra possui como objeto de análise questões fundamentais relativas ao princípio da capacidade contributiva na tributação do consumo na Alemanha e no Brasil. Ela é simultaneamente uma obra de teoria geral do Direito Tributário à luz de uma visão comparada entre Brasil e Alemanha.O princípio da capacidade contributiva é objeto de pesquisas no Direito Tributário há décadas e é reconhecido mundialmente entre os tributaristas como o princípio fundamental da tributação. No entanto, esse princípio é explorado tradicionalmente no âmbito dos impostos diretos sobre a renda e sobre o patrimônio. Por outro lado, consideráveis défices de conhecimento ainda persistem no âmbito dos impostos sobre a aplicação da renda, isso é, no âmbito dos impostos voltados para a tributação de despesas de consumo. Dentro desse contexto, surge esse trabalho jurídico-comparativo sobre a validade e os fundamentos constitucionais do princípio da capacidade contributiva na tributação do consumo.Essa versão leva em consideração o debate conduzido nos últimos anos acerca da reforma da tributação do consumo no Brasil, notadamente no que toca à possível instituição de um imposto no formato de um IVA e a seus correlatos desdobramentos, especialmente com relação à regressividade, ao mínimo existencial e aos benefícios fiscais.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	FOSSATI, GUSTAVO SCHNEIDER
EAN13	9786526000007
ISBN	9786526000007
Páginas	313