O presente livro busca descortinar a tributação dos riscos ambientais do trabalho, tema complexo, interdisciplinar, de doutrina árida e de baixa compreensão pelos diversos atores que tratam, direta ou indiretamente, da matéria. Dentre as discussões que ainda não foram objeto aprofundado de debate pela doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) própria metodologia de cálculo da atividade preponderante da contribuição de SAT, (ii) incidência SAT sobre horas trabalhadas, mas não recebidas, (iii) contribuição de SAT para o Poder Público, (iv) a relação das doenças ocupacionais no cálculo do FAP, entre outras.
De outra banda, a presente obra enfrenta com profundidade, uma a uma, as principais controvérsias no Poder Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relacionadas à exigência do adicional do GILRAT devido pela exposição do trabalhador ao agente ruído acima de 85 decibéis, como também de agentes químicos e biológicos.
Por fim, a obra ainda traz artigos de peso que embasaram os projetos de lei que pretendem modificar a tributação sobre os riscos ambientais do trabalho.
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE; HENARES NETO, HALLEY; ACKEL, PEDRO TEIXEIRA LEITE |
| EAN13 | 9786555269796 |
| ISBN | 9786555269796 |
| Páginas | 715 |
