TRIBUTACAO DOS ROYALTIES, A

Nesta obra: 1 - a distinção entre coisas e bens; 2 - bens materiais e imateriais; 3 - o conceito de propriedade intelectual; 4 - os bens e os direitos da propriedade industrial; 5 - a base constitucional dos bens da propriedade industrial; 6 - as formas de proteção dos bens da propriedade industrial; 7 - a remuneração dos contratos de cessão e de licença de marcas e de patentes; 8 - a materialidade do imposto sobre a renda; 9 - a tributação dos royalties pagos pela exploração de marcas e de patentes; 10 - a dedutibilidade dos royalties pagos pelo licenciado; 11 - as impropriedades da portaria 436/1958; 12 preços de transferência e 13 - tratados internacionais celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda.

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	MARCONDES, RAFAEL MARCHETTI
EAN13	9788576746362
ISBN	8576746360
Páginas	172